A utilização dos índices de reajuste da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em substituição aos índices aplicados pelos planos de saúde coletivos traz benefícios significativos para os consumidores e promove maior equilíbrio nas relações entre usuários e operadoras.

De acordo com o entendimento pacificado das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça da Bahia, aplicam-se os índices de reajuste anual divulgados pela ANS aos planos de saúde coletivos por adesão e empresariais que possuam até 30 (trinta) vidas.

Na prática, isso significa que é possível revisar os índices de reajuste anual aplicados pela operadora do plano de saúde, substituindo-os pelos índices da ANS, o que traz redução significativa do valor mensal pago pelo plano, bem como gera direito a restituição dos valores pagos em excesso.

Os índices de reajuste estabelecidos pela ANS são calculados com base em critérios técnicos e econômicos, levando em consideração fatores como a variação dos custos médico-hospitalares e a inflação do setor de saúde. Isso garante que os reajustes sejam mais justos e transparentes, evitando aumentos abusivos e imprevistos nos valores das mensalidades dos planos de saúde.

Além disso, a padronização dos índices de reajuste pela ANS promove a igualdade de condições entre os beneficiários dos planos coletivos. Muitas vezes, os reajustes aplicados por operadoras de planos de saúde coletivos são baseados em critérios subjetivos, resultando em disparidades significativas de preços entre diferentes grupos de beneficiários. Com a adoção dos índices da ANS, essas distorções são reduzidas, proporcionando uma maior proteção aos consumidores.

Portanto, a substituição dos índices de reajuste dos planos de saúde coletivos pelos índices da ANS é uma medida que promove economia, transparência, equidade e segurança para os consumidores, beneficiando a sociedade como um todo.